Central jurídica / Rap AI

Rap AI - Acordo de Licença

Data de vigência: 5 de fevereiro de 2026

Este Contrato de Licença ("Contrato") é um acordo vinculante entre a Dreamspark AI LLC, empresa registrada nos Estados Unidos ("Empresa", "nós" ou "nosso"), e você ("Usuário" ou "você"), relativo ao conteúdo gerado por meio do Rap AI (o "Serviço").

Este Contrato complementa os Termos de Serviço e é incorporado a eles. Em caso de conflito entre qualquer disposição deste documento e os Termos de Serviço, prevalecerão os Termos de Serviço.

Ao gerar músicas, faixas ou letras por meio do Serviço, você confirma que leu e aceitou este Contrato.

1. Plataforma e Escopo

O Rap AI é uma plataforma de criação musical com IA que permite transformar prompts, rascunhos de letras e descrições em músicas, faixas e letras.

"Música com IA" e expressões descritivas semelhantes usadas neste Contrato referem-se aos recursos da plataforma do Serviço, e não a um produto independente.

O Serviço atualmente inclui esses fluxos de trabalho de geração primária:

• Gerador de músicas com IA — gera músicas com vocais e acompanhamento instrumental
• Texto para música — gera música instrumental ou de fundo
• Gerador de letras — gera letras em formato de texto

O Serviço também pode oferecer ferramentas pós-geração, incluindo, mas não limitado a:

• Extensor de músicas
• Removedor de voz
• Separador de stems
• Extração de MIDI

O uso dessas ferramentas após a geração não altera a titularidade nem a elegibilidade de licenciamento, desde que o conteúdo original tenha sido gerado conforme as regras de cobrança e direitos da Seção 2.

2. Planos pagos — concessão de direitos

Os planos Starter e Plus são oferecidos com cobrança mensal ou anual. A transferência integral da titularidade, os direitos de exploração comercial e as Seções 2.1 a 2.5 abaixo aplicam-se somente ao conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual no momento da geração.

Se a assinatura Starter ou Plus for cobrada mensalmente, o conteúdo gerado nesse período será licenciado a você somente para uso pessoal e não comercial enquanto a assinatura estiver ativa, juntamente com os recursos indicados na página de preços para a cobrança mensal, como downloads e gerações privadas. A Empresa não transfere a titularidade integral nem concede direitos de uso comercial sobre essas gerações mensais. Se você mudar da cobrança mensal para a anual, o conteúdo gerado após a mudança estará sujeito às Seções 2.1 a 2.5 quando for criado durante um período anual ativo. Os direitos relativos ao conteúdo gerado anteriormente permanecem os mesmos vigentes no momento da geração.

2.1 Transferência integral da titularidade (Starter ou Plus com cobrança anual)

Após o pagamento integral das taxas do Starter ou Plus com cobrança anual, a Empresa transfere a você a titularidade do conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual.

Essa titularidade abrange todos os direitos e interesses sobre:

• Composições musicais
• Gravações de som
• Músicas com vocais e/ou instrumentais
• Letras geradas pelo Gerador de Letras

A titularidade é perpétua e permanece válida após o cancelamento ou término da assinatura paga.

2.2 Direitos de Propriedade Intelectual

Para o conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual, você recebe todos os direitos de propriedade intelectual disponíveis nos termos da legislação aplicável, incluindo:

• Titularidade de direitos autorais, quando aplicável
• Direitos de reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir e transmitir
• Direitos para criar obras derivadas
• Direitos de monetizar e explorar comercialmente o conteúdo

A Empresa não mantém qualquer participação de titularidade no conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual, no âmbito das Seções 2.1 a 2.5.

2.3 Direitos de Uso Comercial

Usuários do Starter ou Plus com cobrança anual podem usar o conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual para qualquer finalidade comercial lícita, incluindo, entre outras:

• Publicidade, marca e marketing
• Produção de filmes, televisão e vídeo
• Conteúdo das redes sociais, monetizadas ou não
• Plataformas de streaming e distribuição de música
• Jogos, aplicações e software
• Vendas de produtos físicos e digitais
• Apresentações ao vivo ou gravadas.

Não são exigidos royalties, taxas adicionais, créditos ou atribuição para uso comercial.

2.4 Modificações e Obras Derivadas

Usuários do Starter ou Plus com cobrança anual podem editar, remixar, adaptar, combinar e modificar sem restrições o conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual.

2.5 Atribuição (Planos pagos anuais)

A atribuição não é obrigatória para usuários do Starter ou Plus com cobrança anual em relação ao conteúdo abrangido pelas Seções 2.1 a 2.5. A menção ao Rap AI é opcional.

Starter ou Plus mensal: Ao compartilhar conteúdo gerado sob cobrança mensal, é obrigatória a atribuição ao Rap AI.

3. Plano Grátis — sem titularidade e sem licença comercial

3.1 Nenhuma transferência de propriedade

O conteúdo gerado no Plano Grátis permanece propriedade intelectual exclusiva da Dreamspark AI LLC.

Usuários do Plano Grátis não recebem titularidade, direitos autorais nem qualquer licença comercial sobre o conteúdo gerado.

3.2 Licença limitada (Plano Grátis)

Usuários do Plano Grátis recebem uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o conteúdo gerado apenas para fins pessoais e não comerciais.

3.3 Usos proibidos (Plano Grátis)

Usuários do Plano Grátis não podem:

• Monetizar, vender, licenciar ou explorar conteúdo gerado comercialmente
• Distribuir conteúdo visando ganho comercial
• Enviar conteúdo a bibliotecas ou marketplaces
• Reivindicar titularidade ou direitos autorais sobre o conteúdo gerado
• Remover ou alterar a atribuição obrigatória

3.4 Requerimento de atribuição (Plano Grátis)

Ao compartilhar conteúdo gerado no Plano Grátis, é obrigatória a atribuição ao Rap AI. Exemplos aceitáveis:

• "Criado com Rap AI (rapai.io)"
• "Gerado com o Rap AI"

3.5 Publicação na Galeria pública

O conteúdo gerado no Plano Grátis pode ser publicado automaticamente na Galeria pública. Solicitações de remoção podem ser enviadas para support@rapai.io.

3.6 Ausência de direitos retroativos

A mudança do Plano Grátis para um plano pago não transfere retroativamente a titularidade nem os direitos comerciais sobre o conteúdo gerado no Plano Grátis. Para receber a titularidade integral e os direitos comerciais, o conteúdo elegível deverá ser gerado novamente durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual.

4. Certificado de Licença Comercial

O Rap AI pode emitir um Certificado de Licença Comercial para uma faixa de áudio individual gerada durante uma assinatura Starter ou Plus com cobrança anual, quando a faixa for elegível nos termos das Seções 2.1 a 2.5.

O Certificado de Licença Comercial:

• Confirma que a faixa é elegível para uso comercial nos termos deste Contrato e dos Termos de Serviço
• Serve apenas como documento de confirmação de direitos
• Não cria novos direitos nem amplia direitos existentes
• Não garante originalidade, exclusividade ou ausência de violação de direitos

5. Isenção relativa a conteúdo gerado por IA

Músicas e letras geradas por IA podem apresentar semelhanças com obras existentes. A Empresa não garante originalidade nem ausência de violação de direitos, e você continua responsável por assegurar que o uso efetivo do conteúdo gerado esteja em conformidade com a legislação aplicável.

6. Garantias e Isenções

O Serviço e todo o conteúdo gerado são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS". A Empresa rejeita todas as garantias, expressas ou implícitas, inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e ausência de violação de direitos.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade da Empresa decorrente deste Contrato ou relacionada a ele fica limitada conforme descrito nos Termos de Serviço.

8. Encerramento

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço conforme os Termos de Serviço. O encerramento não revoga os direitos que efetivamente se aplicavam ao conteúdo no momento da geração, conforme o plano e o ciclo de cobrança então vigentes.

9. Legislação aplicável

Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem consideração às suas normas sobre conflito de leis.

10. Informações de contato

Perguntas sobre este Acordo podem ser enviadas para:

• E-mail: support@rapai.io
• Site: https://www.rapai.io