Central jurídica / Rap AI

TERMOS DE SERVIÇO

Data de vigência: 5 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Rap AI ("Rap AI", "Empresa", "nós" ou "nosso"), operado pela Dreamspark AI LLC, uma empresa registrada nos Estados Unidos. Ao acessar ou usar https://www.rapai.io (o "Site") e nossos serviços de geração de músicas e letras com IA (conjuntamente, o "Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço (os "Termos").

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE USAR O SERVIÇO. AO ACESSAR, NAVEGAR OU USAR O SERVIÇO DE QUALQUER OUTRA FORMA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR NEM USAR O SERVIÇO.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a Dreamspark AI LLC. Se usar o Serviço em nome de uma organização, você declara ter poderes para vincular essa organização a estes Termos.

2. Alterações dos Termos

Poderemos revisar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Nesse caso, poderemos:

Publicar os Termos revisados nesta página
Atualizar a data de vigência indicada no início da página
Enviar um aviso por e-mail sobre alterações relevantes
Exibir um aviso de destaque no Serviço para alterações significativas

A continuidade do uso do Serviço depois que os Termos revisados entrarem em vigor significa que você os aceita. Se não concordar, deverá deixar de usar o Serviço.

Em geral, alterações relevantes entrarão em vigor 30 dias após a publicação, salvo indicação em contrário.

3. Descrição do Serviço

O Rap AI é uma plataforma de criação musical com IA que permite gerar músicas, faixas e letras a partir de entradas de texto e de orientações criativas relacionadas.

As referências nestes Termos à criação de música com IA e expressões semelhantes descrevem recursos do Serviço, e não um produto independente.

Principais recursos:

Geração de música com IA a partir de prompts de texto
Estilos e gêneros musicais personalizáveis
Gerador de Letras para rascunhos de letra em formato de texto
Geração e integração de letras, quando aplicável
Downloads de áudio em WAV e MP3 para planos pagos elegíveis
Ferramentas de extensão de músicas para planos pagos elegíveis
Armazenamento em nuvem para conteúdo gerado
Publicação na Galeria para gerações do plano grátis

Ferramentas principais de geração:

Gerador de Músicas com IA: gera músicas com vocais e instrumentais
Texto para Música: gera música instrumental e de fundo
Gerador de Letras: gera somente letras em formato de texto

Ferramentas auxiliares após a geração: Depois da geração, o Serviço poderá oferecer ferramentas adicionais para trabalhar com os resultados, incluindo, entre outras:

Extensor de músicas
Removedor de voz
Separador de stems
Extração de MIDI

Poderemos adicionar ou remover ferramentas periodicamente.

Planos de assinatura:

Plano Grátis (US$ 0/mês):

3 créditos por dia
Até 3 gerações de músicas por dia
Duração máxima da música: 3 minutos
Armazenamento em nuvem por 30 dias
Limites diários para gerações gratuitas
Publicação automática das músicas geradas na Galeria pública
Sem licença comercial; somente uso pessoal
Sem recurso de extensão de músicas
Sem gerações privadas
Sem possibilidade de download; apenas streaming
A música gerada permanece propriedade da Dreamspark AI LLC (consulte a Seção 6)
Atribuição obrigatória ao compartilhar (consulte a Seção 6)

Plano Starter — cobrança mensal (US$ 15/mês):

150 créditos por mês
Até 300 músicas por mês (até 150 gerações)
Acesso a recursos e modelos premium de geração, exceto o modelo principal mais recente indicado na página de preços
Somente uso pessoal e não comercial da música gerada; sem licença comercial integral nem transferência de titularidade (consulte a Seção 6 e o Contrato de Licença)
Extensão de músicas
Gerações privadas
Downloads ilimitados em MP3 e WAV
Armazenamento em nuvem por 730 dias
Cancelamento a qualquer momento

Plano Starter — cobrança anual (US$ 10/mês, cobrados como US$ 120/ano; economia de 33% em relação ao mensal):

150 créditos por mês
Até 300 músicas por mês (até 150 gerações)
Acesso a recursos premium de geração, incluindo o modelo principal mais recente indicado na página de preços
O conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ativa com cobrança anual recebe licença comercial integral e transferência de titularidade (consulte a Seção 6 e o Contrato de Licença)
Extensão de músicas
Gerações privadas
Downloads ilimitados em MP3 e WAV
Armazenamento em nuvem por 730 dias
Cancelamento a qualquer momento

Plano Plus — cobrança mensal (US$ 29/mês):

500 créditos por mês
Até 1.000 músicas por mês (até 500 gerações)
Acesso a recursos e modelos premium de geração, exceto o modelo principal mais recente indicado na página de preços
Somente uso pessoal e não comercial da música gerada; sem licença comercial integral nem transferência de titularidade (consulte a Seção 6 e o Contrato de Licença)
Extensão de músicas
Gerações privadas
Downloads ilimitados em MP3 e WAV
Armazenamento em nuvem por 730 dias
Cancelamento a qualquer momento

Plano Plus — cobrança anual (US$ 14,50/mês, cobrados como US$ 174/ano; economia de 50% em relação ao mensal):

500 créditos por mês
Até 1.000 músicas por mês (até 500 gerações)
Acesso a recursos premium de geração, incluindo o modelo principal mais recente indicado na página de preços
O conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Plus ativa com cobrança anual recebe licença comercial integral e transferência de titularidade (consulte a Seção 6 e o Contrato de Licença)
Extensão de músicas
Gerações privadas
Downloads ilimitados em MP3 e WAV
Armazenamento em nuvem por 730 dias
Cancelamento a qualquer momento

Poderemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

4. Contas de usuário e cadastro

4.1 Criação da conta

Para acessar determinados recursos do Serviço, você deverá criar uma conta. Você concorda em:

Fornecer informações de cadastro exatas, atuais e completas
Manter as informações da conta atualizadas
Preservar a confidencialidade da sua senha
Informar-nos prontamente sobre acessos não autorizados à conta
Permanecer responsável pelas atividades realizadas em sua conta

Você não poderá:

Criar várias contas para contornar limites
Compartilhar as credenciais da conta com terceiros
Usar a conta de outra pessoa sem permissão
Cadastrar-se com informações falsas ou enganosas

4.2 Requisito de idade

Você deverá ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Se tiver entre 13 e 18 anos, ou não tiver atingido a maioridade em sua jurisdição, somente poderá usar o Serviço com a participação de um dos pais ou responsável legal.

4.3 Encerramento da conta

Você poderá encerrar sua conta entrando em contato pelo e-mail support@rapai.io. Após o encerramento:

O acesso aos recursos pagos termina imediatamente
Os dados são mantidos por 90 dias antes da exclusão permanente
Não será emitido reembolso pelo período de assinatura não utilizado, salvo conforme a Seção 5.4
O conteúdo gerado será excluído de acordo com a política de retenção
Usuários do Plano Grátis não conservarão direitos comerciais, pois nenhum direito comercial lhes foi concedido
Todo conteúdo gerado conservará somente os direitos efetivamente aplicáveis conforme o plano e o ciclo de cobrança vigentes no momento da geração, sujeito à Seção 6 e ao Contrato de Licença

Poderemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, praticar atividade fraudulenta ou por qualquer outro motivo a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

5. Planos de assinatura e cobrança

5.1 Assinaturas pagas

Ao assinar um plano pago, você concorda em pagar as tarifas exibidas na página de preços. As tarifas são:

Cobradas antecipadamente, de forma mensal ou anual
Não reembolsáveis, salvo quando estes Termos determinarem expressamente o contrário
Sujeitas a alteração mediante aviso prévio de 30 dias
Acrescidas dos tributos, que são de sua responsabilidade

Preços atuais:

Plano Starter: US$ 15/mês ou US$ 10/mês com cobrança anual (US$ 120/ano)
Plano Plus: US$ 29/mês ou US$ 14,50/mês com cobrança anual (US$ 174/ano)

5.2 Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período de cobrança, salvo cancelamento anterior à renovação. Você nos autoriza a cobrar do seu método de pagamento as tarifas de renovação.

Para cancelar a renovação automática:

Abra as configurações da conta
Selecione "Cancelar assinatura"
Conclua as etapas de cancelamento
Finalize o cancelamento pelo menos 24 horas antes da renovação

5.3 Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe, nosso processador de pagamentos terceirizado. Não armazenamos nos nossos servidores os dados completos do cartão de pagamento.

5.4 Política de reembolso

Em geral, as tarifas não são reembolsáveis. A nosso critério, poderemos emitir reembolsos em situações como:

Falhas técnicas que impeçam o uso dos principais recursos e não possam ser resolvidas em prazo razoável
Erros de cobrança causados por problemas do sistema
Comprometimento da conta que resulte em cobranças não autorizadas
Não há reembolso pelo período não utilizado quando você cancela voluntariamente

As solicitações de reembolso deverão ser enviadas a support@rapai.io em até 24 horas após a cobrança e estarão sujeitas à análise prevista na Política de Reembolso.

5.5 Alterações de plano

Você poderá fazer upgrade ou cancelar a assinatura a qualquer momento:

Upgrade: entra em vigor imediatamente, com cobrança proporcional pelo restante do período atual
No momento, o faturamento de autoatendimento não permite downgrade entre planos pagos
Cancelamento do plano pago para o plano grátis ou ausência de assinatura ativa: entra em vigor ao final do período de cobrança atual, sem reembolso pelo tempo não utilizado

Para mudar para um nível inferior, cancele a assinatura atual e assine o plano desejado depois do fim do período ativo.

Consequências importantes do cancelamento de uma assinatura paga:

Gerações futuras realizadas fora de uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual não recebem direitos comerciais
Conteúdo gerado anteriormente mantém somente os direitos aplicáveis conforme o plano e o ciclo de cobrança vigentes no momento da geração
Conteúdo novo gerado fora de uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual não recebe licença comercial

6. Direitos de propriedade intelectual

6.1 Titularidade do conteúdo gerado

Starter ou Plus com cobrança anual: transferência integral da titularidade

Após o pagamento integral do Starter ou Plus com cobrança anual, você passa a deter todos os direitos e interesses sobre o conteúdo elegível — inclusive músicas, faixas e letras — gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual, incluindo os direitos de propriedade intelectual disponíveis.

Isso significa que:

Você detém os direitos autorais sobre gravações de áudio geradas, quando aplicável
Você detém os direitos sobre letras geradas, quando aplicável
Você poderá usar o conteúdo gerado para finalidades comerciais e não comerciais lícitas
Você poderá modificar, distribuir e vender o conteúdo gerado
Não é obrigatória a atribuição ao Rap AI, embora seja apreciada
Você poderá registrar os direitos autorais em seu próprio nome quando isso for legalmente possível

Declarações da Empresa para assinaturas Starter ou Plus ativas com cobrança anual:

Transferimos a você os direitos sobre o conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual e não mantemos participação em sua titularidade
Não reivindicamos direitos autorais nem outros direitos de titularidade sobre o conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual

Starter ou Plus com cobrança mensal: sem transferência integral da titularidade nem licença comercial

O conteúdo gerado enquanto sua assinatura Starter ou Plus tiver cobrança mensal não é abrangido pela transferência de titularidade descrita acima. A Empresa não transfere a titularidade integral nem direitos comerciais. Você recebe apenas uma licença limitada, pessoal e não comercial enquanto sua assinatura estiver ativa, junto com os recursos indicados na página de preços para a cobrança mensal. Você não poderá monetizar, vender nem explorar comercialmente as gerações mensais. Ao compartilhar esse conteúdo, será obrigatória a atribuição ao Rap AI. Se mudar para a cobrança anual, o conteúdo gerado após a mudança poderá ser elegível à titularidade integral e aos direitos comerciais nos termos do Contrato de Licença, desde que seja gerado durante um período anual ativo.

Plano Grátis: sem transferência de titularidade

O conteúdo gerado no Plano Grátis permanece propriedade da Dreamspark AI LLC. Usuários do plano grátis recebem somente uma licença limitada, pessoal e não comercial.

Usuários do plano grátis:

Não são titulares do conteúdo gerado
Não recebem direitos nem licenças comerciais
Não podem monetizar, vender nem explorar comercialmente o conteúdo
Não podem baixar arquivos de áudio
Devem atribuir crédito ao Rap AI ao compartilhar
Podem usar o conteúdo somente para fins pessoais e não comerciais
Reconhecem que as músicas do plano grátis poderão ser publicadas na Galeria pública

Para receber a titularidade integral e os direitos comerciais, o conteúdo elegível deverá ser gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual.

6.2 Titularidade do Serviço

O próprio Serviço, incluindo software, algoritmos, modelos de IA, concepção do Site, textos, elementos gráficos, logotipos e conteúdo que não seja do usuário, pertence à Dreamspark AI LLC e é protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

6.3 Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade dos prompts de texto, letras e demais materiais que enviar ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença limitada para:

Processar seus envios a fim de gerar músicas e/ou letras
Armazenar os envios para viabilizar os recursos da conta
Usar dados anônimos e agregados para melhorar o Serviço

6.4 Marcas

"Rap AI" e as marcas relacionadas usadas em conexão com o Serviço são marcas da Dreamspark AI LLC. Você não poderá usar nossas marcas sem autorização prévia por escrito.

6.5 Reclamações por violação de direitos autorais

Se entender que algum conteúdo do Serviço viola seus direitos autorais, entre em contato pelo e-mail support@rapai.io e inclua:

Seus dados de contato
Uma descrição da obra protegida por direitos autorais
A localização do conteúdo supostamente infrator
Uma declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado
Uma declaração de que as informações são exatas e de que você está autorizado a agir

7. Política de Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço somente para fins lícitos. Você concorda em não:

Violar leis ou regulamentos
Praticar fraude ou atividade criminosa
Criar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
Gerar conteúdo difamatório, obsceno, ilegal ou prejudicial
Assediar, ameaçar ou intimidar terceiros
Tentar acessar sem autorização, extrair dados, sobrecarregar ou interromper o Serviço
Contornar limites de uso
Usar comercialmente conteúdo do plano grátis
Revender o Serviço ou criar a partir dele serviços concorrentes
Usar o Serviço para treinar modelos de IA concorrentes
Fazer-se passar por terceiros ou declarar falsamente uma afiliação

Poderemos monitorar o uso e aplicar estes Termos, inclusive por meio de suspensão ou encerramento sem reembolso.

8. Isenção relativa a conteúdo gerado por IA

8.1 Natureza do conteúdo gerado por IA

Você reconhece que:

Músicas ou letras geradas por IA podem apresentar semelhanças com obras existentes
Não garantimos que os resultados sejam únicos ou originais
Usuários que dependam dos direitos comerciais sobre conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual são responsáveis por assegurar que o uso comercial não viole direitos de terceiros
A qualidade dos resultados poderá variar, e eles são fornecidos no estado em que se encontram
Não garantimos ausência de reclamações de terceiros

8.2 Responsabilidade do usuário (uso comercial — Starter ou Plus com cobrança anual)

Antes de usar comercialmente conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual, você deverá:

Analisar o resultado para identificar possíveis problemas
Realizar pesquisas de liberação de direitos, quando necessário
Consultar um advogado em usos comerciais de alto risco
Conhecer as regras de direitos autorais da sua jurisdição

8.3 Indenização relativa a conteúdo de IA

Usuários que explorarem comercialmente conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual concordam em nos indenizar por reclamações decorrentes desse uso comercial. Usuários do Plano Grátis e usuários pagos com cobrança mensal estão proibidos de usar comercialmente gerações que não sejam elegíveis nos termos da Seção 6 e do Contrato de Licença. Consulte a Seção 13.

9. Limitação de responsabilidade

9.1 Serviço fornecido no estado em que se encontra

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA.

9.2 Ausência de responsabilidade por determinados danos

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A DREAMSPARK AI LLC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS.

9.3 Limitação de danos diretos

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES:

US$ 100 (CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS); OU
O TOTAL DAS TARIFAS DE ASSINATURA QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO

9.4 Exceções

Se sua jurisdição não permitir determinadas limitações, a responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida pela legislação aplicável.

9.5 Serviços de terceiros

Não somos responsáveis por sites e serviços de terceiros nem por atos de processadores de pagamento.

10. Armazenamento e backup de dados

10.1 Armazenamento em nuvem

Armazenamento por plano:

Plano Grátis: 30 dias
Plano Starter: 730 dias
Plano Plus: 730 dias

10.2 Sua responsabilidade pelo backup

Você é o único responsável por fazer backup do conteúdo gerado. Recomendamos baixar e armazenar arquivos importantes. Usuários do plano grátis não podem baixar áudio.

10.3 Exclusão da conta

Se sua conta for excluída:

Os dados serão mantidos por 90 dias
Depois de 90 dias, poderão ser excluídos permanentemente
Determinadas informações poderão ser mantidas quando exigido por lei

11. Privacidade e proteção de dados

Sua privacidade é regida por nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência: https://www.rapai.io/privacy

12. Resolução de conflitos e legislação aplicável

12.1 Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos.

12.2 Jurisdição e foro

O foro exclusivo será o dos tribunais estaduais ou federais localizados em Wyoming.

12.3 Resolução informal

Entre primeiro em contato pelo e-mail support@rapai.io. Tentaremos chegar a uma resolução informal em até 30 dias.

12.4 Renúncia a ação coletiva

As reclamações deverão ser apresentadas somente em caráter individual, e não como parte de uma ação coletiva.

12.5 Limitação de prazo

Qualquer reclamação deverá ser apresentada no prazo de um (1) ano.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Dreamspark AI LLC de reclamações decorrentes de:

Seu uso ou uso indevido do Serviço
Sua violação destes Termos
Sua violação de direitos de terceiros
Seu Conteúdo do Usuário ou conteúdo gerado
Somente assinaturas Starter ou Plus ativas com cobrança anual: reclamações de que seu uso comercial de conteúdo elegível gerado durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual viola direitos de terceiros
Planos grátis e planos pagos com cobrança mensal: uso comercial não autorizado

14. Comunicações e avisos

As comunicações eletrônicas aplicam-se ao Serviço, inclusive à forma como entramos em contato com você e como você pode entrar em contato conosco.

Dreamspark AI LLC
E-mail: support@rapai.io
Endereço: 5830 E 2ND ST, STE 7000 #30665, CASPER, WY 82609, Estados Unidos

15. Disposições gerais

As regras sobre integralidade do acordo, separabilidade e ausência de renúncia aplicam-se a estes Termos.

15.1 Certificado de Licença Comercial (confirmação de direitos)

O Rap AI poderá fornecer um Certificado de Licença Comercial para determinadas faixas de áudio elegíveis geradas durante uma assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual, como facilidade e comprovação de direitos. O certificado:

Confirma que a faixa foi gerada durante um período de assinatura Starter ou Plus ativa com cobrança anual
Faz referência a estes Termos e ao Contrato de Licença
Não concede direitos além daqueles já previstos nestes Termos e no Contrato de Licença
Não garante originalidade nem ausência de semelhança com obras existentes